TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Nos termos do art. 11, I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), autorizo o HOSPITAL PARANAENSE DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA (CNPJ 85.514.370/0001-08), a tratar meus dados pessoais sensíveis referentes à saúde fornecidos por ocasião do atendimento, incluindo nome completo, data de nascimento, telefone, e-mail, histórico de agendamentos, profissional responsável, convênio, status do atendimento, tipo de procedimento ou exame solicitado, código de procedimento, código CID quando constante no documento, medicamentos prescritos, dosagem e posologia, exclusivamente para viabilizar o agendamento autônomo de consultas pelos canais digitais disponibilizados pelo Hospital, incluindo, mas não se limitando a sistemas de terceiros, aplicativos de mensagem e site oficial.

A autorização acima engloba o compartilhamento dos dados com empresas de tecnologia contratadas pelo Hospital para operacionalização dos serviços digitais de agendamento, as quais atuam exclusivamente sob instrução e responsabilidade do Hospital, vinculadas a obrigações contratuais de sigilo, segurança e eliminação, sem autonomia sobre os dados.

Declaro estar ciente de que o Hospital trata meus dados para fins assistenciais com fundamento no art. 11, II, “f” e “a” da LGPD, hipóteses que independem de consentimento e que garantem o meu atendimento médico independentemente da presente autorização.

Declaro estar ciente de que meus dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, considerando-se também a eventual necessidade de utilização em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O presente consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente, mediante solicitação ao canal abaixo indicado. A recusa não impede o atendimento assistencial no Hospital, ou a disponibilização dos dados por determinação de autoridade judicial ou legal, sendo disponibilizado agendamento por outros meios.

Poderei, ainda, a qualquer tempo e sem ônus, acessar meus dados, solicitar correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e opor-me a tratamento que contrarie a legislação (art. 18, LGPD) pelo canal hospitalipo.com.br | (41) 99183-3451 SAC | 08h às 18h de Segunda a Sexta-feira.